Documentações importantes para regularizar sua obra


Cada município tem suas próprias legislações e regras específicas, por isso é fundamental que consulte a prefeitura de sua cidade. Mas no geral..

Os documentos básicos para legalizar sua obra são:

1. Matrícula do imóvel.

Você deve ter certeza de que o terreno em que vai construir está regularizado. Para isso, confira se ele tem uma matrícula registrada no cartório de imóveis da sua cidade.

2. Alvará de construção emitido pela prefeitura

Para conseguir esse documento, o terreno e o tamanho da construção devem seguir as regras do município. Por isso, o arquiteto ou o engenheiro, deve entregar o projeto na prefeitura. Se o projeto for aprovado, o alvará será emitido. “Esse alvará é essencial para iniciar a construção da nova casa”.

3. ART ou RRT (Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica)

O engenheiro ou arquiteto que fizer o projeto deve apresentar a ART à prefeitura junto com o plano de construção. Esse documento prova a ligação entre ele e a obra que irá realizar. O responsável por fazer esse documento é o próprio profissional.

4. Habite-se da obra

No fim da construção, a prefeitura faz uma vistoria no imóvel para saber se as regras locais foram seguidas. Se estiver tudo em ordem, ela emitirá o Habite-se, chamado também de certificado de conclusão de obra.

5. Registro de imóvel

“Com a planta do imóvel e o Habite-se em mãos, o PROPRIETÁRIO deve ir até o cartório de registro de imóveis mais próximo para registrar que uma casa foi construída naquele terreno”.

6. Cadastro do imóvel na prefeitura

Por fim, você precisa ir até a prefeitura para que sua casa receba um número de cadastro e esteja totalmente legalizada. Alguns cartórios pedem o cadastro antes de registrar o imóvel, enquanto outros fazem o registro primeiro.

#documentos #legalizar #obra #matriculadoimovel #alvarádeconstrução #ART #Habitese #registrodeimóvel #cadastrodeimóvel #prefeitura

Posts Recentes
Arquivo
Procurar por tags

Arquiteta Francislaine Costa

CAU A137128-2

Campo grande ms  - brasil

  • Grey Facebook Icon
  • Grey Instagram Icon
  • Grey YouTube Icon
  • Grey Pinterest Icon